A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sua defesa em ação que questiona o reajuste do Bolsa Família e negou que a medida tenha caráter eleitoral.
A peça assinada pelo coordenador do time jurídico do mandatário, Ângelo Ferraro, argumenta que a lei eleitoral proíbe, em anos de pleito, a distribuição de benefícios “ressalvados os casos de calamidade pública, de estado de emergência e de ‘programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior'”.
“A ressalva legal permite a continuidade de programas sociais que preencham dois requisitos cumulativos: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito”, aponta. Segundo os advogados, o reajuste do Bolsa Família se enquadra nesta exceção.
Os advogados de Lula afirmam que “não houve benesse nova, nem incremento do valor do benefício”. “Recompor o valor real de um benefício não é ampliá-lo, mas apenas impedir que ele encolha. Incremento pressupõe acréscimo de valor real, de beneficiários ou de prestações”, argumentam.
A representação é de iniciativa do candidato à Presidência do Missão, Renan Santos. O empresário sustenta que a medida do governo Lula teve finalidade eleitoral, que propôs o reajuste “às pressas” e sem previsão orçamentária.
Lula anunciou no último dia 17 a correção de 15,04% no benefício, correspondente à inflação acumulada desde 2023. O piso do Bolsa Família sai de R$ 600 para R$ 691.
