O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta 5ª feira (1º.out.2026), a partir das 14h, uma ação que discute a possibilidade de planos de saúde reajustarem os valores de contratos de pessoas com mais de 60 anos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003.
A discussão está na ADC 90 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que trata das regras aplicáveis aos contratos antigos de planos de saúde. O julgamento será realizado pelo plenário da Corte, atualmente composto por 10 ministros, depois da saída de Roberto Barroso.
