O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (1º) uma medida que garante o afastamento remunerado do trabalho, por até seis meses, a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham a medida determinada pela Justiça.
Na prática, quando a vítima tem vínculo empregatício, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.
A partir do 16º dia, o pagamento fica a cargo do INSS. Se a mulher não tiver emprego formal, o benefício é pago integralmente pelo INSS, com a despesa indo para o Estado ou Município.
A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que mulheres afastadas do trabalho por decisão judicial, como medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, devem continuar recebendo renda por até seis meses.
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Até então, a medida era para a administração pública federal. Agora, Lula aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estende a medida para todas as mulheres, servidoras públicas e trabalhadoras em geral.
A cerimônia foi realizada nesta manhã no Palácio do Planalto e reuniu autoridades, representantes do INSS e da sociedade civil.
A primeira-dama, Janja da Silva, afirmou que a dependência econômica é um dos fatores que dificultam a denúncia por mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo ela, a medida busca permitir que essas mulheres se afastem da situação de violência sem ficarem desamparadas financeiramente.
“Muitas não denunciam porque têm dependência econômica”, afirmou Janja.
Lula assina medida que garante benefício do INSS a vítimas de violência doméstica por até 6 meses
