O TCU (Tribunal de Contas da União) encerrou nesta quarta-feira (30) a tentativa de acordo sobre os contratos de quatro termelétricas da Eneva, mas deixou aberta a possibilidade de novas negociações administrativas entre os envolvidos. Em despacho, o presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, determinou o arquivamento do processo por falta de consenso, após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitar a proposta de flexibilização da geração das usinas.
Ao encerrar o procedimento, Vital ressaltou que as análises e os debates realizados durante a negociação reuniram informações que podem embasar a continuidade das tratativas pelos órgãos e entidades competentes, no exercício de suas atribuições.
Segundo o ministro, esse trabalho fornece bases para que os envolvidos possam, “caso entendam oportuno e conveniente, dar seguimento autônomo a tratativas administrativas em busca da melhor tutela do interesse público e da segurança do setor elétrico”.
O despacho também registra que o TCU não examinou o mérito da proposta final apresentada pela Eneva. As unidades técnicas participantes não chegaram a decidir sobre os benefícios, a legalidade, a adequação ou a suficiência dos termos, porque não houve consenso entre as partes externas à corte.
A negociação foi solicitada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e conduzida pela Comissão de Solução Consensual do TCU.
