A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta quinta-feira (1º) a tomada de subsídios para revisar a Resolução ANP nº 804/2019, que estabelece regras e critérios para o registro de graxas e óleos lubrificantes comercializados no Brasil. A norma também define obrigações de produtores, importadores e detentores do registro.
Segundo a ANP, as contribuições reunidas nesta etapa serão usadas na elaboração do Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema. Esse trabalho servirá de base para uma futura minuta de resolução.
A participação ocorre por meio de questionário, com envio de respostas aberto até o dia 2 de novembro.
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Entre os temas colocados em discussão estão a elevação do nível de desempenho mínimo exigido para os lubrificantes, o estabelecimento de critérios para a definição de lubrificantes de economia circular e de biolubrificantes, o escopo da obrigatoriedade de registro, o combate à fraude e a implantação de um sistema eletrônico de registro.
A revisão atinge diretamente o marco regulatório aplicável à comercialização desses produtos no país e às exigências voltadas aos agentes responsáveis pelo registro.
