A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido de revisão criminal para suspender a condenação pela tentativa de golpe. No documento, os advogados citam declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre acesso às provas no caso Master. Leia a íntegra da solicitação (PDF - 2 MB).
Segundo a defesa, Moraes pediu acesso integral ao conteúdo do celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e alegou pouco tempo para analisar as provas. Nesse sentido, os advogados afirmam que o ministro defendeu garantias que não foram concedidas no processo da trama golpista.
“Diante das informações disponibilizadas para o julgamento, [Moraes] assinalou que ‘não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações’, acrescentando que ‘também deveria ter um prazo para ser analisado’”, escrevem os advogados.
Os advogados afirmam que “essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado”.
“Na famigerada AP 2668 [Ação Penal da trama golpista], contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”, escrevem.
No pedido, a defesa alega “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes”.
