Dois motoristas cometem exatamente a mesma infração ao avançar o sinal vermelho por distração. No caminho do primeiro condutor, não há pedestres na via e a infração resulta apenas em multa administrativa. No caminho do segundo, um pedestre atravessa a rua no momento da conversão, ocorre o atropelamento e a vítima falece.
Embora a conduta e o nível de imprudência sejam idênticos, os desfechos legais e sociais de cada motorista são opostos.
A teoria da ‘Sorte Moral’
A disparidade no julgamento dessas duas ações idênticas é explicada pelo conceito de sorte moral (moral luck). O termo foi criado em 1976 em um ensaio dos filósofos Bernard Williams e Thomas Nagel.
A tese aponta que o julgamento humano e a aplicação da lei avaliam os indivíduos não apenas por suas decisões conscientes, mas pelo resultado que o acaso determina para suas atitudes.
No Direito, a mesma infração com idêntico grau de negligência pode gerar sanções de trânsito ou uma condenação por homicídio. A diferença entre a multa e a pena privativa de liberdade não reside na intenção do condutor, mas na circunstância imprevista da presença de um terceiro na via pública.
O impacto na responsabilidade e no julgamento
A análise do conceito evidencia como a responsabilidade moral é distribuída no cotidiano. Segundo a teoria, a avaliação pública costuma medir a gravidade da conduta pelas consequências finais, ignorando que o fator decisivo para a tragédia esteve fora do controle do agente.
