A Suprema Corte dos EUA concordou, na quinta-feira, em analisar uma disputa sobre uma política do governo do presidente Donald Trump que submete milhões de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos à detenção obrigatória durante seus processos de deportação.
Nesta mais recente batalha jurídica sobre a política de imigração linha-dura de Trump a chegar à mais alta instância do Judiciário dos EUA, os magistrados enfrentam uma questão que dividiu tribunais de instâncias inferiores, à medida que inúmeras ações judiciais movidas por migrantes e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes contestavam a medida.
Os magistrados aceitaram o recurso do governo contra uma decisão de instância inferior que havia contrariado a política. A Corte analisará o caso em seu novo ano judiciário, que começa na segunda-feira.
Em julho de 2025, o Departamento de Segurança Interna dos EUA emitiu novas diretrizes para autoridades federais de imigração, anunciando que imigrantes em situação irregular nos EUA estariam sujeitos à detenção obrigatória, sem direito a audiência para fixação de fiança, durante todo o trâmite de seus processos de deportação, os quais podem levar meses ou até anos para serem concluídos.
A diretriz representou uma mudança em relação a uma interpretação da lei federal vigente há quase três décadas, segundo a qual imigrantes que já residiam nos EUA poderiam ser libertados mediante fiança enquanto aguardavam o julgamento de seus casos na corte de imigração.
