População poderá negociar débitos durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária

A III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. No Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza a mobilização em parceria com órgãos estaduais e municipais, oferecendo a contribuintes oportunidades para regularizar débitos com condições especiais de negociações.