Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão ao STF e pede suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista e voltou a pedir a suspensão da execução da pena.
🔎A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.
A nova ação, apresentada em 25 de setembro, cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
A defesa também usa manifestações recentes de ministros do STF sobre investigações e análise de grandes volumes de dados para sustentar os pedidos de nulidade.
Defesa de Bolsonaro desiste de pedir suspensão de pena no caso da trama golpista
🔎A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.
O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.