Contribuintes poderão negociar dívidas de IPVA, ICMS, IPTU e outros tributos estaduais e municipais.
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Contribuintes do Maranhão poderão negociar débitos tributários com descontos em juros e multas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026.
No estado, a mobilização será coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com órgãos estaduais e municipais. Entre as condições anunciadas estão desconto de 100% nos juros e multas do IPVA para pagamento à vista e redução de até 95% nos acréscimos de débitos de ICMS.
Também haverá possibilidade de parcelamento e negociação de IPTU e outros tributos municipais, de acordo com as regras de cada cidade participante.
A abertura oficial será realizada na segunda-feira (5), às 9h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís.
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Além da capital, haverá pontos de atendimento em Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon.
A iniciativa faz parte de uma mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende ampliar a negociação de dívidas fiscais por meio de acordos entre contribuintes e órgãos públicos.
Quem pode participar
O atendimento será destinado tanto a pessoas que já possuem processos judiciais relacionados aos débitos quanto a contribuintes que ainda não têm processos em andamento.
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