Com a proximidade do primeiro turno das eleições, uma série de dúvidas surge entre os eleitores sobre o que é permitido ou proibido durante o dia da votação.
Questões como a venda de bebidas alcoólicas, a distribuição de santinhos, o uso de camisetas de candidatos e a presença do celular na cabine são alguns dos pontos que geram confusão. O analista de Segurança Pública Elijonas Maia esclareceu cada um desses temas com base na legislação eleitoral.
Lei seca
Sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, Elijonas alertou para uma particularidade importante: “Não existe uma regra única de lei seca eleitoral em todo o Brasil.”
Segundo ele, a chamada lei seca pode ser determinada localmente, conforme as regras definidas para cada estado ou município. Como exemplo, destacou que Minas Gerais decidiu não restringir a venda de bebidas alcoólicas, enquanto na Bahia há municípios com horários específicos de proibição.
A recomendação é verificar a regulamentação vigente na própria região antes do dia da votação.
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Santinho e pedido de voto
Entregar santinhos no dia da eleição pedindo voto é considerado crime eleitoral, caracterizando o chamado “boca de urna“.
