A australiana Lynas Rare Earths fechou um acordo para comprar 100% da Meteoric Resources, dona do projeto de terras raras Caldeira, em Minas Gerais, em uma operação avaliada em cerca de R$ 3,5 bilhões.
Além do tamanho da transação, o negócio deve se tornar um dos primeiros grandes testes do novo modelo brasileiro de controle sobre ativos de minerais críticos. A conclusão da aquisição foi expressamente condicionada à obtenção das autorizações exigidas pelo recém-criado regime brasileiro, incluindo a homologação da mudança de controle societário.
A Lei nº 15.506, sancionada em setembro, criou o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) e deu ao colegiado o poder de homologar mudanças diretas ou indiretas no controle de empresas que detenham direitos minerários sobre minerais considerados críticos ou estratégicos.
Na prática, o caso da Meteoric coloca rapidamente à prova uma das novidades mais sensíveis da nova política mineral: até onde o governo poderá impor condições para autorizar a transferência de um ativo considerado estratégico.
Os próprios documentos da operação mostram que a aprovação brasileira pode vir acompanhada de condições. Pelo contrato, a Lynas terá de tomar as medidas necessárias para conseguir o aval no Brasil e aceitar eventuais exigências que não sejam consideradas pesadas demais para o negócio.
