O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu plano de governo a proposta de extinguir o auxílio-reclusão e direcionar recursos para famílias de vítimas de crimes. No documento, a campanha afirma que pretende “colocar a vítima em primeiro lugar” e redirecionar os valores atualmente destinados aos dependentes de presos.
Atualmente, o auxílio-reclusão não é pago diretamente ao preso. O benefício previdenciário é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que cumpram os requisitos estabelecidos pelo INSS, incluindo contribuição prévia à Previdência e prisão em regime fechado. Para prisões ocorridas a partir de novembro de 2019, o benefício corresponde a um salário mínimo, dividido entre os dependentes que tenham direito.
A proposta de Flávio, porém, não poderia ser implementada apenas por decisão do presidente. O auxílio-reclusão está previsto no artigo 201 da Constituição Federal, o que significa que sua extinção exigiria mudança constitucional e aprovação do Congresso. Já existe na Câmara uma PEC que propõe extinguir o benefício e criar assistência para vítimas de crimes, mas a medida ainda depende do processo legislativo.
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