O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara do projeto que deu origem à nova política de minerais críticos e estratégicos, afirmou que a legislação aprovada pelo Congresso buscou um “meio-termo” entre maior liberdade para o setor privado e uma atuação mais forte do Estado sobre recursos considerados estratégicos.
Jardim foi relator em plenário do PL 2.780/2024, que deu origem à Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro e responsável pela criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
Em entrevista ao Mapa da Mina, programa de mineração da CNN, Jardim afirmou que o texto aprovado foi resultado de uma disputa de visões sobre até onde o Estado deveria interferir no setor mineral.
De um lado, empresas e representantes do setor privado atuaram nos bastidores para preservar maior liberdade nas decisões empresariais e reduzir o alcance do governo sobre operações societárias e contratos.
Na outra ponta, circularam propostas de maior intervenção estatal, incluindo a criação da Terrabras, uma empresa pública para atuar na cadeia de minerais críticos. Outro projeto apresentado no Congresso chegou a propor, além da estatal, um regime de partilha da produção para minerais considerados críticos ou estratégicos
“Acho que conseguimos fazer um bom meio-termo. Inibimos a exportação para forçar a ter um uso dos minerais no Brasil.
