O Instituto Internacional Arayara informou na terça-feira (29) que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir a oferta de 15 blocos de petróleo e gás na bacia do Parnaíba, no Maranhão e no Piauí. Os lotes integram o leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcado para 7 de outubro. A ação foi protocolada na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão.
A ação tem como foco os blocos PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182. Segundo a diretora executiva do Arayara, Nicole Oliveira, a oferta dessas áreas viola orientações da própria ANP e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não realizar consulta livre e prévia às comunidades potencialmente afetadas.
Na avaliação da entidade, conflitos socioambientais que deveriam ser avaliados antes do leilão estariam sendo transferidos para a etapa de licenciamento ambiental, quando os direitos de exploração já poderiam ter sido concedidos. Nicole afirmou ainda que a ANP já sofreu duas derrotas judiciais em ações movidas pelo instituto, uma delas relacionada à 3ª rodada da Oferta Permanente de Concessão, com 40 blocos retirados do leilão, e outra envolvendo um bloco em Santa Catarina no 4º Ciclo de Partilha.
O Arayara aponta que o Maranhão é o Estado mais impactado pelos leilões deste ano.
