O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir a apuração da conduta do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Floriano bloqueou recursos partidários e propaganda eleitoral de candidatos no Ceará e, no dia seguinte, declarou-se suspeito depois de contestações sobre a atuação de sua filha, a advogada Laura de Azevedo Marques, na defesa do deputado Júnior Mano, integrante de um grupo político adversário. Mesmo depois de deixar a relatoria, o ministro não revogou expressamente a tutela de urgência que havia concedido.
“O objeto é a sequência institucional, qual seja, a concessão de tutela de enorme impacto eleitoral, conhecimento de circunstância que levou o próprio magistrado a afastar-se para preservar a percepção de equidistância e a subsistência dos efeitos da tutela, quando o TRE-CE tinha decidido em sentido diverso, deixando ao sucessor a apreciação de sua eventual manutenção, sem revogá-la”, destacou Marinho.
Marinho protocolou a reclamação na Corregedoria Nacional de Justiça. O documento pede a abertura de investigação preliminar ou de outro procedimento disciplinar para verificar possível violação dos deveres funcionais de imparcialidade, prudência, integridade e conduta irrepreensível.
O senador ressaltou que não pretende fazer do CNJ uma instância recursal nem obter administrativamente a reversão da decisão do TSE.
