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Maranhão 30/09/2026 às 15:53

Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor

Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor

BRASIL - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas funcionalidades para o controle e a emissão de receitas eletrônicas Anvisa por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A mudança permite que profissionais de saúde, farmácias e drogarias utilizem recursos digitais para alguns tipos de receituários, mas não torna obrigatória a substituição das receitas em papel.

Segundo a Anvisa, a atualização amplia as opções disponíveis para prescritores e sistemas de prescrição eletrônica. A implementação será feita de forma gradual, conforme a adaptação dos setores envolvidos e os prazos definidos para cada modalidade de receita.

Receitas eletrônicas Anvisa passam a incluir novos tipos de notificações

Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão digital das notificações de receita que antes eram disponibilizadas apenas em formato físico, como as de cor azul e amarela.

A nova etapa também amplia o controle eletrônico de receitas sujeitas a regras específicas, incluindo:

receitas de controle especial;

receitas com retenção obrigatória;

antimicrobianos;

agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A Anvisa reforçou que as receitas em papel continuam válidas e permanecem como uma alternativa para os profissionais e pacientes, conforme as normas aplicáveis a cada medicamento.

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