A Eneva ainda aguarda a manifestação final do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o acordo que poderia reduzir a inflexibilidade de suas termelétricas, afirmou o CEO da companhia, Lino Cançado em entrevista à CNN. O ministério de Minas e Energia também espera pela manifestação do presidente da corte, Vital do Rêgo Filho para avaliar quais caminhos seguir.
A proposta foi rejeitada por três votos a dois pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A rejeição ocorreu em reunião administrativa da Aneel em 21 de setembro.
“E agora estamos esperando a manifestação final do TCU, que vai ser feita e devolvida ao Ministério de Minas e Energia”, disse Cançado.
A hipótese já havia sido apontada pelo CanalEnergia, que apurou que há a possibilidade de redesenhar o acordo. Entretanto, a Instrução Normativa nº 91/2022, que disciplina os procedimentos de solução consensual do TCU, exige a concordância de todas as partes externas e de ao menos uma das unidades do tribunal participantes da negociação para que a proposta avance.
Na prática, sem a anuência da Aneel, a proposta rejeitada não pode prosseguir por esse rito. Há precedente de acordo celebrado fora da comissão do TCU. Em abril de 2024, o tribunal arquivou a negociação sobre usinas da Âmbar, do grupo J&F, contratadas no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021, por falta de unanimidade na comissão.
