O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira, 30, a favor de liberar acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral. A medida vale para eleitores com o pacote de dados esgotado e entra em vigor 72 horas antes e 24 horas depois do primeiro e do segundo turnos.
A decisão do ministro Cristiano Zanin abrange domínios com final jus.br, aplicativos como o e-Título e Resultados, além de páginas extras indicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Anatel fica responsável por garantir a regra junto às operadoras de celular.
Durante o julgamento no plenário virtual, Zanin acatou uma sugestão do ministro Gilmar Mendes e ampliou os canais liberados. Agora, os sites de agências de checagem parceiras do projeto Fato ou Boato também terão navegação livre.
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