SÃO LUÍS - A desembargadora Maria Francisca Galiza se declarou impedida nesta quarta-feira (30) de atuar na ação apresentada pelo União Brasil contra a Câmara Municipal de São Luís. A legenda questiona uma alteração na Lei Orgânica do município relacionada à eleição da Mesa Diretora da Casa, marcada para esta quinta-feira (1º).
A magistrada, que era relatora do processo, informou que sua decisão ocorreu por motivo de foro íntimo. Com isso, determinou sua exclusão da análise do caso e o encaminhamento dos autos para redistribuição dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A ação do União Brasil pede a suspensão da eleição da Mesa Diretora, prevista para ocorrer às 9h desta quinta-feira.
Ação questiona mudança na Lei Orgânica
O União Brasil apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Município de São Luís, por meio da Câmara Municipal, alegando que a mudança feita na Lei Orgânica para tratar da eleição da Mesa Diretora seria inconstitucional.
A questão já havia aparecido em uma ação apresentada por cinco vereadores para tentar suspender o pleito interno da Câmara. Os argumentos foram considerados pela Justiça de primeira instância, mas a decisão foi posteriormente revogada pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.
Na ocasião, foram considerados argumentos relacionados à independência entre os Poderes e à possibilidade de uma decisão judicial interferir em uma questão interna do Legislativo municipal.
