A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.
A decisão da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pela União em ação civil pública e estabelece obrigações que envolvem controle etário, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação de situações de risco às autoridades.
“O perigo de dano decorre da natureza dos bens jurídicos envolvidos. Não se cuida de risco meramente patrimonial, mas de possíveis ameaças à vida, à integridade física e à saúde mental de pessoas em desenvolvimento, bens submetidos ao regime constitucional de prioridade absoluta.”
+ Agência do governo nega recurso e mantém Discord sem transmissões ao vivo no Brasil
A ação foi apresentada pela União contra a Discord Inc. com o objetivo de obrigar a empresa a adotar medidas de prevenção, segurança, moderação, aferição de idade, supervisão parental, preservação de dados e comunicação às autoridades. A iniciativa se baseou, entre outros documentos, em uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e em relatório técnico que reúne elementos de investigações policiais.
Morte de adolescente de 13 anos
No centro da ação está um episódio ocorrido em 22 de julho, envolvendo duas adolescentes, de 13 e 17 anos.
