O projeto de lei que moderniza o Seguro Rural no Brasil foi sancionado e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (30). A nova legislação altera regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), viabiliza a operacionalização do fundo de catástrofe e estabelece novos parâmetros para contratação e pagamento de sinistros.
A proposta foi tratada como prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em 2026. No Senado, a autoria é da vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na Câmara dos Deputados, a relatoria ficou com o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Segundo Lupion, a lei reúne medidas voltadas à gestão de riscos, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e integração entre os mercados de seguro rural, crédito rural e capitais.
Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!
Entre os principais pontos da nova lei está a operacionalização do fundo de catástrofe. O mecanismo já existia, mas não operava em razão de exigências de aporte que limitavam a participação da União como cotista. Com a mudança, o texto amplia as opções de fontes de recursos para composição do fundo, incluindo participação do setor privado, além de prever a criação de subfundos setoriais para cadeias produtivas específicas.
A legislação também muda o funcionamento do PSR.
