A apresentação do relatório da Medida Provisória 1.376/2026, nesta segunda-feira (29), abriu os primeiros passos da análise da proposta que trata da renegociação das dívidas rurais. Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto trouxe avanços pontuais, mas manteve obstáculos para o acesso dos produtores às linhas de repactuação.
Segundo a FPA, o principal impasse permanece na comprovação de perdas exigida para enquadramento dos produtores elegíveis. A bancada afirma que o pedido de simplificação dos laudos agronômicos não foi atendido pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o que preserva a exigência de documentos que, na avaliação do grupo, dificultam a adesão à medida.
Em carta aberta, a FPA listou ao menos sete gargalos da implementação da MP e encaminhou os pontos ao relator na Comissão Mista. Entre eles, estão a impossibilidade de emissão de laudos retroativos e o pedido para aceitar laudos coletivos no caso de pequenos produtores. A bancada também defendia a dispensa de novo laudo para operações já renegociadas.
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O relatório passou a permitir a renegociação para quem acessou a MP 1.314/2025, desde que haja comprovação de perda provocada por evento posterior ao que motivou a renegociação anterior.
