A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou positivamente a sanção da nova lei do seguro rural e afirmou que as mudanças representam um novo marco regulatório para o setor no país. Entre os principais avanços apontados pela entidade estão a regulamentação do Fundo de Catástrofe e a maior previsibilidade dos recursos destinados à subvenção das apólices.
A Lei nº 15.526/2026, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, e promove mudanças nas regras do seguro rural.
Segundo a CNA, a legislação busca modernizar o sistema e ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, seguradoras e demais agentes do setor.
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, também destacou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A matéria teve como relatores o senador Jayme Campos e o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.
Fundo de Catástrofe
Um dos pontos destacados pela CNA é a regulamentação do chamado Fundo de Catástrofe, mecanismo criado para oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural.
Segundo Lucchi, o fundo pode contribuir principalmente em regiões mais expostas a perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
