Um tribunal francês decidiu que a Valve não poderia impedir consumidores de revender jogos digitais adquiridos pela Steam. A decisão foi tomada em setembro de 2019 após uma ação movida pela organização francesa de defesa do consumidor UFC-Que Choisir.
O caso questionava diferentes cláusulas presentes nos termos de uso da plataforma, incluindo aquela que estabelecia que as compras realizadas na Steam eram pessoais e impedia usuários de vender ou transferir a terceiros o direito de uso de jogos e outros conteúdos associados às contas.
Por que a Justiça francesa decidiu contra a Valve?
Um dos principais pontos da disputa estava na interpretação sobre o que o consumidor realmente adquire ao comprar um jogo digital.
Segundo a decisão do Tribunal Regional de Paris, quando um usuário paga uma única vez por um jogo e recebe o direito de utilizá-lo por tempo indeterminado, a operação poderia ser considerada a venda de uma cópia do videogame, e não apenas a concessão de uma assinatura.
A interpretação abriu caminho para a aplicação do princípio europeu de esgotamento dos direitos de distribuição. Na prática, depois da primeira venda de uma cópia, determinados direitos do detentor sobre a posterior revenda daquele exemplar deixam de ser aplicáveis.
Por isso, o tribunal considerou inválida a cláusula utilizada pela Valve para impedir que consumidores franceses revendessem os jogos digitais adquiridos pela plataforma.
