A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote imediatamente e reforce “medidas efetivas” de proteção a crianças, adolescente e mulheres na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão da 14ª Vara Federal da Cível da Justiça Federal do Distrito Federal atende parcialmente a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma, em agosto.
Com a medida, o Discord terá que adotar e comprovar medidas técnicas para impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos e o retorno de usuários banidos ou suspensos.
A Justiça Federal determina, ainda, que o Discord vincule contas de crianças e adolescentes até 16 anos às contas ou usuários de seus responsáveis legais, além de adotar medidas de proteção padrão e ferramentas de supervisão parental, incluindo controle das interações, acompanhamento do uso e identificação das pessoas adultas com as quais o menor é vinculado.
Além disso, a plataforma terá que apresentar um plano destinado à disponibilização de equipes de moderação, supervisão, confiança e segurança com proficiência em língua portuguesa e capacidade compatível com a base brasileira de usuários.
