AMARANTE DO MARANHÃO - O município de Amarante do Maranhão foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 511,4 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por recursos federais recebidos em 2022. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de comprovação de procedimentos de reabilitação pós-covid-19 informados pela prefeitura.
Segundo a ação civil pública, o município registrou no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) a realização de 23.580 procedimentos entre janeiro e maio de 2022. Os serviços tinham financiamento federal por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), e os valores foram repassados após os registros.
Investigação sobre procedimentos pós-covid
O caso começou após o Ministério da Saúde identificar divergências nas informações apresentadas pelo município.
A Nota Técnica nº 16/2022 do Ministério da Saúde apontou que a quantidade de procedimentos informados não correspondia à realidade local, considerando a população do município, dados epidemiológicos e o número de profissionais disponíveis.
Em 2023, o MPF iniciou investigação para verificar a execução dos atendimentos. Durante a apuração, o próprio município informou que não houve atendimento ou internação relacionados à reabilitação pós-covid-19 e que não possuía documentos que comprovassem a realização dos serviços.
