O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar como amicus curiae (amigo da corte) da ação que questiona a MP (medida provisória) 1.394 de 2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A petição foi apresentada na 3ª feira (29.set.2026). Eis a íntegra da petição (PDF - 11,3 mB).
O amicus curiae é uma pessoa ou entidade que não é parte do processo, mas pode apresentar informações, documentos, pareceres e argumentos para auxiliar o tribunal na análise de uma questão relevante. O pedido do Flamengo será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027.
A ação foi apresentada pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) contra a MP publicada em 25 de setembro. O Flamengo afirma que sua contribuição é mostrar os efeitos da medida sobre o esporte.
A principal preocupação é financeira. O Flamengo tem contrato de patrocínio com a Betano até 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada. O acordo inclui o futebol masculino e também os esportes olímpicos, o futebol feminino, o vôlei, o basquete e os canais de mídia do clube.
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, estima que a medida poderá provocar perda de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para o clube em 2027. Para o futebol brasileiro, a projeção apresentada é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O clube afirma que as receitas do futebol masculino ajudam a financiar modalidades que não conseguem cobrir os próprios custos.
