O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) para concorrer a governador do Estado. O ex-governador afirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
O TRE-RJ acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador. Corrigiu um erro formal, mas manteve a decisão anterior de barrar a candidatura. Na prática, não alterou o resultado. Eis a íntegra da decisão (PDF - 76 KB).
Em 11 de setembro, o TRE-RJ havia barrado a candidatura de Garotinho por entender que ele está com os direitos políticos suspensos até 2033 após condenação por improbidade administrativa.
A defesa argumenta, no entanto, que ele já cumpriu os 8 anos de suspensão desde 1º de agosto deste ano.
Os pedidos de embargo de declaração foram apresentados ao tribunal em 14 de setembro e liberados para julgamento em 23 de setembro.
Nos dias 21 e 24 de setembro, os advogados de Garotinho, protocolaram petições exigindo celeridade na análise dos recursos, “diante da proximidade do pleito e da necessidade de pronta definição das questões submetidas”.
Em live, Garotinho afirmou que era vítima de um “complô” e questionou a atuação do TRE-RJ no julgamento de seu caso.
