Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições gerais deste ano. O primeiro turno do pleito acontece no próximo domingo, 4.
Bolsonaro teve sua condenação transitada em julgado em novembro do ano passado. A partir de então, não houve mais espaço para recursos capazes de suspender os efeitos da decisão do STF. O ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.
Com a condenação, Bolsonaro ficou com seus direitos políticos suspensos, o que o impede de votar ou ser votado em eleições. Na prática, portanto, o ex-presidente não poderá votar no filho, o senador Flávio Bolsonaro, escolhido por ele para ser o candidato do PL ao Palácio do Planalto - nem em qualquer outra pessoa para outro cargo.
Os direitos políticos suspensos decorrem da condenação criminal definitiva, contra a qual não cabem mais recursos. A suspensão fica em vigor enquanto durarem os efeitos da decisão judicial.
Situação de Daniel Vorcaro é diferente
A situação muda de figura para os presos provisórios, que ainda não têm condenação criminal transitada em julgado e podem recorrer.
