Uma imagem pode ser manipulada para parecer real e uma voz pode ser clonada para fazer alguém dizer algo que nunca disse. Com a popularização de ferramentas de inteligência artificial, recursos capazes de alterar imagens e sons também passaram a ser utilizados como instrumentos de violência contra a mulher.
A legislação brasileira já previa crimes relacionados a determinadas formas de manipulação de imagens, mas uma mudança mais recente passou a tratar especificamente do uso da tecnologia na violência psicológica contra a mulher.
A Lei nº 15.123/2025 alterou o artigo 147-B do Código Penal e determinou o aumento da pena quando o crime é praticado com inteligência artificial ou outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
A mudança faz parte de uma evolução da legislação que já havia começado em 2021, quando a Lei nº 14.188 criou o crime de violência psicológica contra a mulher. Quatro anos depois, o uso de tecnologia para praticar essa violência passou a ser uma circunstância que torna a punição mais severa.
A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.
