As amplas tarifas globais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estão de volta sob o microscópio jurídico. Nesta quarta-feira (30), um painel de três juízes no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA deve ouvir argumentos quem podem determinar se Tump pode usar uma lei comercial dos anos 1970 para tarifar quase todas as importações.
Desde o final de julho, produtos de 80 países, incluindo China, Índia e Japão, enfrentam alíquotas tarifárias que variam de 10% a 12,5%. O governo americano impôs as tarifas após determinar que esses países teriam supostamente deixado de combater o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias enviadas aos EUA.
O Representante Comercial dos Estados Unidos recomendou as tarifas como medida corretiva, com alíquotas mais altas aplicadas aos países considerados os “piores infratores”.
A implementação dessas tarifas coincidiu com o vencimento de uma tarifa quase universal separada de 10% que Trump havia imposto anteriormente no ano sob uma autoridade legal diferente.
A Suprema Corte posteriormente decidiu que Trump havia ultrapassado sua autoridade, o que invalidou imediatamente as taxas e desencadeou US$ 168 bilhões em reembolsos para importadores.
A queixa, apresentada pelo Liberty Justice Center, um escritório de advocacia libertário de interesse público que venceu o caso histórico de tarifas na Suprema Corte, argumenta que os EUA estão agindo para preservar uma política tarifária global predeterminada.
