A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu a pena de uma ex-tesoureira da Câmara Municipal de Guaimbê, no interior paulista, condenada por desviar cerca de R$ 98,9 mil em recursos públicos para realizar apostas no Jogo do Tigrinho. O colegiado deu parcial provimento ao recurso apresentado pela defesa de Michele de Camargo.
Michele havia sido condenada pela Vara Única de Getulina a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 65,8 salários mínimos à Câmara Municipal.
Segundo o processo, a ex-servidora confessou ter usado a conta bancária do Legislativo para transferir dinheiro para si e para o filho menor de idade entre 20 e 22 de setembro de 2024. Ela foi afastada da função, perdeu o acesso à conta e passou a responder a um processo administrativo disciplinar.
Desvio começou meses antes, aponta processo
A apuração dos extratos bancários feita depois da nomeação de um novo responsável pela tesouraria indicou que os desvios começaram em junho de 2024. Uma testemunha relatou que a movimentação irregular foi identificada durante a análise das contas do Legislativo.
O relator do recurso, desembargador Amable Lopez Soto, avaliou que Michele tinha consciência da irregularidade e procurava evitar a descoberta dos desvios.
