O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão deliberativa presencial a partir das 14h desta 4ª feira (30.set.2026).
Entre os itens em julgamento pelo colegiado -atualmente formado por 10 ministros em razão da vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso-, destaca-se a definição sobre o regime previdenciário aplicável a funcionários públicos federais que anteriormente ocupavam cargos na esfera estadual, distrital ou municipal.
serviço público (RE 1050597):
analisa se funcionários públicos que ocupavam cargos na esfera estadual, distrital ou municipal e migraram para o serviço federal depois da instituição da previdência complementar têm direito a permanecer no regime previdenciário anterior (Tema 1.071 da Repercussão Geral).
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