O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista no final do ano passado. Com a sentença, os direitos políticos do parlamentar foram suspensos após o trânsito em julgado, ou seja, quando a Justiça não aceita mais recursos e a decisão judicial se torna definitiva.
Por isso, o pai do candidato Flávio Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições deste ano. A condenação também fez o ex-presidente perder outros direitos, segundo explica o advogado Kaleo Dornaika à CNN Brasil.
“Ter os direitos políticos suspensos significa perder, temporariamente, a própria condição de cidadão ativo: a pessoa não vota, não pode ser votada nem se filiar a partido. No caso do ex-presidente, isso decorre da condenação definitiva no STF e dura até o cumprimento da pena, após o qual ainda incide a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa”, diz o especialista à reportagem.
A Lei da Ficha Limpa que Dornaika menciona, diz respeito a uma norma brasileira que proíbe políticos condenados em segunda instância de se candidatarem a cargos públicos. A regra também vale para parlamentares em improbidade administrativa.
Segundo o relator, o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro permanecerá com os direitos políticos suspensos até o cumprimento total da pena, que foi de 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, ele está em detenção domiciliar.
