O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) uma nova modalidade de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais.
O Desenrola MEI Pequeno Valor permitirá a negociação de débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026, com entrada reduzida, desconto sobre o saldo devedor e parcelamento. A adesão começa nesta quinta-feira (1º).
Pelas regras anunciadas, o microempreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% da dívida, sem desconto. Sobre o valor restante, será aplicada redução de 50%, e o saldo poderá ser parcelado em até 55 meses.
O prazo para adesão à nova modalidade termina em 31 de janeiro de 2027.
Segundo o governo, a dívida média dos microempreendedores individuais é de aproximadamente R$ 3 mil.
Como o limite da nova modalidade chega a R$ 8.105, a estimativa é de que a medida possa atender a maior parte dos mais de três milhões de MEIs que possuem dívidas.
Além da criação do Desenrola MEI Pequeno Valor, o governo prorrogou o prazo do Desenrola MEI já existente.
A modalidade, que teria adesões encerradas nesta quarta-feira (30), ficará disponível até 29 de janeiro de 2027. Ela é destinada a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União.
Nesse caso, o desconto pode alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. A diminuição total, no entanto, fica limitada a 70% do débito.
