O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) a prorrogação do Desenrola Rural e do Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. No caso do programa voltado ao meio rural, a renegociação segue dividida em três modalidades e prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitados os limites definidos para o valor total da dívida.
O Desenrola Rural está estruturado em três modalidades: transação por capacidade de pagamento (Capag), débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e transação de pequeno valor. Pelas regras anunciadas, os descontos incidem apenas sobre juros, multas e encargos legais, sem abatimento do principal.
Nessas operações, o desconto pode chegar a 100% sobre os encargos, mas fica limitado a 65% do valor total da dívida. Para grupos prioritários, o teto sobe para 70% do valor total.
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O governo também prorrogou o Desenrola MEI até a mesma data. O programa é direcionado a microempreendedores individuais com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil. Nessa modalidade, os descontos também podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, com limite de 70% do valor total da dívida.
