O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam apuradas irregularidades na emissão de precatórios bilionários, principalmente do setor sucroalcooleiro. Segundo o ministro, decisões atípicas e antecipadas sobre esses créditos acabaram favorecendo operações do Banco Master.
Em ofício enviado nesta terça-feira (29) a Fachin, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dino afirma que “não basta haver cancelamento de alguns precatórios” e que as providências não devem se limitar a pagamentos futuros, mas alcançar também desembolsos indevidos já realizados.
O ministro diz ser “indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos”, com verificação dos valores efetivamente pagos, dos responsáveis pelos fundos creditórios, de quem comprou os títulos e das cadeias de cessão de créditos.
O objetivo, segundo ele, é que “sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao Erário”.
O ofício reitera uma sugestão feita por Dino em voto de 6 de março, na Suspensão de Tutela Provisória nº 976. O processo discutia a expedição de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios em favor de usinas do setor sucroalcooleiro.
