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Brasil 29/09/2026 às 19:44

Ministério da Justiça vai fiscalizar se loterias estaduais cumprem as regras de proibição das bets

Ministério da Justiça vai fiscalizar se loterias estaduais cumprem as regras de proibição das bets

Governo vai à Justiça contra 17 bets
O Ministério da Justiça e Segurança Pública se prepara para fiscalizar se loterias estaduais em nove estados do Brasil estão seguindo as regras da Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu a operação das bets no Brasil.
O assunto vai ser abordado em uma portaria, que ainda não tem texto pronto. Entre os estados que devem ter suas loterias fiscalizadas estão:
Rio de Janeiro;
Paraná;
Paraíba;
Minas Gerais;
Maranhão; e
São Paulo.
O ministério divulgou nesta segunda (29) o balanço de ações contra as bets nos primeiros dias de vigência da MP que proíbe as bets no país.
Segundo o governo, já foram encaminhados pedidos para bloqueio de 5.209 sites de apostas por meio da atuação da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A Anatel acionou uma rede de mais de 21 mil prestadoras de internet em todo o território nacional para efetivar a derrubada imediata dos domínios
Além disso, houve a notificação para remoção, até 6 de outubro, de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google.
O balanço também detalhou medidas em relação à publicidade e à atuação em redes sociais e plataformas digitais entre os dias 27 e 29 de setembro:
Facebook e Instagram: foram solicitadas as remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram.
Telegram: ações de monitoramento alcançaram mais de um milhão de membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais.

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