A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar a criação de uma drogaria própria para operar dentro de seu marketplace e comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo g1 nesta terça-feira (29).
Segundo a agência, a notificação solicita informações sobre a regularidade da empresa para exercer esse tipo de atividade, incluindo o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias. A Anvisa afirmou ainda que, até o momento, não existe previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.
Entre os documentos solicitados estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela drogaria, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico.
A agência também pediu informações sobre os procedimentos utilizados para conferir receitas médicas e sobre as regras adotadas para armazenamento e transporte dos medicamentos.
O Mercado Livre terá três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados. O prazo termina nesta quinta-feira (1).
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