Nesta terça-feira, 29, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, assegurou a participação dos candidatos do Novo nos debates eleitorais.
A decisão determina a inclusão da legenda entre os partidos que atendem ao requisito de representação parlamentar exigido para ter presença garantida, observadas as demais exigências legais.
O Novo recorreu ao tribunal depois de ficar fora da relação de partidos com participação garantida nos debates.
A legenda argumentou ao TSE que já contava com cinco deputados federais, três eleitos pelo partido em 2022 e dois filiados posteriormente. No pedido, apontou a proximidade dos debates da TV Globo, previstos para 29 de setembro e 1º de outubro.
Por isso, Nunes Marques determinou que as emissoras responsáveis pelos debates citados na ação sejam comunicadas com urgência.
Filiações posteriores a 2022 entram na conta, decide Nunes Marques
A controvérsia envolve a forma de calcular o tamanho das bancadas para definir quais partidos têm participação garantida nos debates. A Lei das Eleições assegura esse direito às legendas com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
A regulamentação do TSE, contudo, considera a representação resultante da eleição geral mais recente, com eventuais alterações decorrentes de novas totalizações dos votos até 20 de julho do ano eleitoral.
Essa regra deixou de prever o cômputo de mudanças de filiação partidária posteriores à eleição.
