O Congresso Nacional aprovou novas regras para o seguro rural, que devem ser sancionadas pelo presidente Lula até o final do prazo estabelecido. A medida visa garantir maior proteção aos produtores rurais, especialmente em um momento em que o plantio já começou.
Subvenção e bloqueios
As apólices adquiridas pelos produtores contam com subvenção paga pelo governo, mas os recursos destinados a essa subvenção têm sido cortados ao longo dos anos. Em 2021, a área atendida pelo programa federal chegou a 14 milhões de hectares, enquanto no ano passado esse número caiu para cerca de 2 milhões de hectares.
Proteção da verba
Se o projeto for sancionado, a verba da subvenção se tornará obrigatória e ficará protegida de bloqueios. O comentarista Miguel Daú ressaltou que, embora a proteção da verba seja um avanço, a questão do valor destinado ao seguro ainda permanece indefinida.
Desafios do seguro rural
A necessidade de aumentar a área de cobertura do seguro rural no Brasil.
A importância de uma massa maior de produtores fazendo seguro para reduzir custos.
A situação financeira do governo, que destina 95% de seus recursos a despesas obrigatórias.
A proposta de tornar o seguro obrigatório e aumentar a verba destinada a ele.
A comparação entre o custo de socorrer produtores após perdas e o investimento em seguros preventivos.
O fundo de catástrofe, que existe desde 2010, foi novamente aprovado, mas a composição desse fundo não garante uma verba significativa para os produtores.
