A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas destinadas à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
As iniciativas incluem a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos federais.
Pelo lado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi lançado o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
🗓️ A janela de renegociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
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O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%.
💰A PGFN também abriu uma modalidade de negociação voltada a empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União.
Empresas incluídas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não são contemplados.
🗓️ Além das novas medidas, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor.
A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e outras medidas de renegociação de dívidas
