A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) lançou nesta 3ª feira (29.set.2026) o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa de negociação voltado para créditos devidos pelos MEIs (Microempreendedores Individuais) com dívidas de até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00).
A janela de negociação estará aberta de 1º de outubro de 2026 a 31 de julho de 2027. A entrada, sem desconto, será de 5%. O saldo remanescente pode ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.
O lançamento faz parte de uma série de medidas para renegociar dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, MEIs, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores em geral. O anúncio vem a 5 dias da eleição.
Além disso, outros 3 programas de renegociação terão seu prazo de adesão prorrogado pela PGFN.
Será prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o prazo de transação para qualquer pessoa física e jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos que foram inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 para a categoria de pequeno valor.
Os descontos podem chegar a 100% aplicados só sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal) mas limitam-se a 65% do valor total da dívida. Grupos prioritários (pessoas físicas, MEIs, microempresas, EPPs, cooperativas e Santas Casas) contam com limite de desconto ampliado para 70% do valor total.
