O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou nesta terça-feira (29) a remoção de uma publicação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) dizendo que a ex-ministra do Planejamento e candidata ao Senado pelo estado, Simone Tebet, “se prostitui” por cargos no governo.
A remoção do conteúdo foi um pedido feito pela própria ex-ministra, que entrou com uma representação contra o post.
Na decisão, o juiz Ronnie Hebert Barros Soares afirma que o conteúdo “ultrapassa os limites da crítica política, deprecia sua condição de mulher e apresenta elementos aptos, em tese, a caracterizar violência política de gênero”.
O TRE-SP determinou a remoção do conteúdo sob a pena de R$ 1.000 por dia limitado a 30 dias. A empresa Facebook, plataforma em que foi feita a publicação, também foi intimada a cumprir a pena.
“A liberdade de expressão e a amplitude do debate político assumem especial relevância no período eleitoral, em que candidatos e demais agentes políticos se submetem à crítica pública, inclusive contundente. Essa proteção, contudo, não afasta a incidência das normas eleitorais destinadas a impedir que a propaganda deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino”, afirma a decisão.
O conflito começou depois que Simone Tebet criticou a desistência de Salles na corrida eleitoral ao Senado por São Paulo na segunda-feira (28). No X, antigo Twitter, ela disse que ele “se rendeu ao Centrão”.
