Nesta terça-feira, 29, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pressionou o presidente da Corte, Edson Fachin, a ampliar a auditoria sobre precatórios.
O movimento ocorreu no mesmo dia em que o decano Gilmar Mendes defendeu uma correição extraordinária nos tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1.
Em ofício encaminhado a Fachin, Dino reiterou uma proposta apresentada por ele em março e afirmou que a fiscalização deve alcançar não apenas precatórios ainda pendentes de pagamento, mas também valores já desembolsados.
Conforme o ministro, eventuais pagamentos irregulares devem ser identificados para permitir a adoção de medidas destinadas ao ressarcimento dos cofres públicos.
Flávio Dino cita Banco Master
Logo no começo do documento, Dino relaciona a discussão sobre os precatórios a operações do antigo Banco Master.
O ministro disse que sua manifestação decorre de “aparentes ilegalidades” envolvendo a expedição de precatórios em benefício de empresas do setor sucroalcooleiro.
De acordo com ele, essas operações acabaram favorecendo negócios considerados atípicos do Master e de outros segmentos.
O caso usado por Dino como referência envolve uma disputa que resultou na expedição de um precatório de R$ 5 bilhões antes do trânsito em julgado da ação.
A União levou a controvérsia ao Supremo sob o argumento de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas.
