O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução de três veículos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Grupo Refit.
Os automóveis pertencem ao empresário José Mauro de Farias Júnior e à empresa J15 Real Estate Participações. José Mauro mantém uma relação de amizade com o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que passou a morar em uma cobertura adquirida pelo empresário.
Ao acompanhar o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes considerou que ainda existem dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados na compra dos veículos e sua eventual vinculação aos fatos investigados. Para o ministro, a preservação dos bens continua necessária para o andamento da investigação.
A defesa apresentou um agravo regimental nesta segunda-feira (28), contestando a decisão e sustentando que a própria Polícia Federal não havia solicitado especificamente a apreensão dos automóveis.
Segundo os advogados, o mandado autorizava buscas no interior dos veículos, mas os agentes recolheram os três carros sem registrar uma justificativa individualizada para a medida.
Os veículos são uma BMW X6, adquirida por R$ 400 mil, uma Kia Carnival, de R$ 660 mil, e uma Mercedes-Benz GLC 220D, comprada por R$ 335 mil. A defesa apresentou contratos e comprovantes bancários para sustentar que as aquisições foram realizadas com recursos lícitos.
