O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal no domingo (27.set.2026) com uma petição direcionada ao ministro Flávio Dino requerendo que seja retirado o poder do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, e do vice-presidente dessa Corte, André Mendonça, para atuar em ações sobre propaganda eleitoral.
Em maio deste ano, Nunes Marques decidiu que ele e Mendonça seriam responsáveis pela análise de ações sobre propagandas eleitorais no TSE. O Solidariedade argumenta que essa decisão é uma infração à norma legal e que essa função deveria ficar com juízes substitutos na Justiça Eleitoral. O TSE rebate essa tese, como está detalhado mais abaixo neste texto.
Ocorre que há uma questão preliminar: o Solidariedade apresentou sua petição (íntegra - PDF - 586kB) no domingo quando ainda estava válida uma decisão de Flávio Dino se autoproclamando juiz universal no Supremo para todas as reclamações que pudessem chegar à Corte contestando a atuação do TSE. Na 2ª feira (28.set), a decisão de Dino foi derrubada por um despacho do ministro Luiz Fux.
Na prática, o pedido do Solidariedade a Dino teria de se tornar sem efeito -pois o ministro perdeu os poderes que havia se autoatribuído para analisar casos sobre a Justiça Eleitoral no Supremo. É incerto, entretanto, o que vai se passar.
