BRASIL - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Danielle foi casada com Adriano da Nóbrega, apontado pelas autoridades como integrante da milícia no Rio de Janeiro. A quebra dos sigilos foi autorizada pela Justiça do Rio em maio, em uma ação civil de improbidade administrativa relacionada a suspeitas envolvendo o antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A defesa de Danielle recorreu ao STF para tentar anular a medida. Gilmar, porém, rejeitou o pedido e manteve a decisão da Justiça fluminense.
Decisão de Gilmar Mendes
Na decisão, o ministro afirmou que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou elementos que considerou autônomos e independentes para justificar a quebra dos sigilos.
Gilmar citou dados obtidos a partir de um celular apreendido na Operação Intocáveis. Segundo o ministro, as informações indicariam que Danielle não exercia efetivamente as funções para as quais havia sido contratada.
A decisão também menciona informações sobre a atuação do ex-assessor Fabrício Queiroz na intermediação de contracheques e no controle dos valores recebidos por funcionários.
Gilmar citou ainda relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de documentos da Alerj e registros funcionais.
